Regulamento

O Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação tornam público o regulamento do 2º prêmio BAND Cidades Excelentes – Edição 2022.

O 2º Prêmio Band Cidades Excelentes será regido de acordo com as disposições seguintes:

Capítulo I – Do Prêmio BAND Cidades Excelentes

1. O 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila. Para a realização do certame e das premiações, a organização conta com o apoio de Patrocinadores, sem qualquer vínculo com a apuração dos resultados.

2. O 2º Prêmio é direcionado a todos os municípios do país. Estes serão agrupados em categorias de acordo com porte populacional, conforme previsto no capítulo “VII da Premiação”.

3. Essa premiação se destina a fomentar, estimular, e incentivar a prática de gestão para transformar em melhoria a realidade dos municípios brasileiros, não tendo, portanto, nenhum carater político.

4. Para a realização do Premio, a BAND irá fazer a divulgação em sua grade de programação bem como organizará os dois eventos destinados à premiação dos vencedores – Estadual e Nacional.

5. Para a realização do Prêmio, o Instituto Aquila dará todo o apoio técnico necessário e disponibilizará a ferramenta IGMA como uma referência na identificação dos melhores municipios do país.

Capítulo II – Conceituando a metodologia cidades excelentes

6. Para fins deste certame, considera-se

I. “Cidade Excelente”: A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá.

II. Cidade: é unidade autônoma, política, financeira e administrativamente, da federação, definida no art. 29 e seguintes da Constituição.

III. Índice de Gestão Municipal Aquila – IGMA: índice consolidado através da análise de 6 Pilares e de 62 indicadores selecionados sobre Governança, Eficiência fiscal e Transparência, Educação, Saúde e Bem Estar, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública dos municípios brasileiros.

IV. A metodologia utilizada nesta premiação consta no livro “Cidades Excelentes: gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros”, publicado pela Escola de Gestão Aquila em 2021 e presente no site www.cidadesexcelentes.com.br .

7) Para traduzir, mostrar, identificar a realidade dos municípios, utiliza-se o resultado da plataforma IGMA, apresentada na obra e presente no site: https://igma.aquila.com.br/.

Capítulo III – Dos objetivos

8) Reconhecer boas práticas e iniciativas pioneiras de gestão pública municipal.

9) Incentivar a implementação de iniciativas de gestão publicas, nas prefeituras municipais, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos e de sua população.

10) Disseminar soluções em excelência de gestão que sirvam de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo municipal.

11) Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.
Capítulo IV – Das Inscrições/Participações

12) A Inscrição é automática para todas as cidades do território nacional, que serão pré inscritas para concorrer no “ 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes”.

13) Os municípios que não desejarem participar devem se manifestar expressamente no prazo de 10 dias do lançamento oficial do Prêmio através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br. Passado esse prazo, o silêncio do município importará na abdicação do direito de renunciar à participação do certame. Não poderão concorrer municípios que estejam inscritos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI a mais de 60 dias. Sendo a extração no dia 30/06.

14) As cidades inelegíveis para o certame poderão apresentar impugnação, juntando novos documentos para comprovar a inocorrência de quaisquer das cláusulas impeditivas descritas no item anterior.

15) Os Municípios participarão em 6 pilares do prêmio e na nota geral IGMA, podendo ser premiados em mais de um.

16) O Prêmio BAND Cidades Excelentes” não solicita os dados das cidades inscritas.

17) O Prêmio utiliza dados e informações constantes nos bancos de dados públicos, já divulgados e considerados pelo cálculo do IGMA.

18) O Prêmio não altera os dados dos indicadores caso a informação seja divergente de qualquer outra fonte que não seja o IGMA.

19) A organização do prêmio se resguarda no direito de tornar um MUNICÍPIO não elegível para premiação caso ocorra algum episódio não previsto, que se demonstre contra os princípios que norteiam o prêmio.

Capítulo V – Dos critérios de avaliação

21) O instrumento utilizado na avaliação e julgamento do Prêmio BAND Cidades Excelentes será o “IGMA”.

22) Essa plataforma é estruturada com base em inteligência artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados de 62 indicadores em uma única nota final consolidada. Todas as informações são públicas e atualizadas de acordo com o órgão responsável.

23) O 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes divulgará e premiará na Nota Geral IGMA e em 6 pilares extraídos do índice de gestão municipal IGMA do Instituto Aquila, quais são:

a. IGMA geral;

b. Governança, Eficiência Fiscal e Transparência

c. Educação

d. Saúde e Bem-Estar

e. Infraestrutura e Mobilidade Urbana

f. Sustentabilidade.

g. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

24) Para cada pilar, os municípios serão separados em 3 categorias de avaliação na etapa estadual e 05 categorias de avaliação na etapa nacional, de acordo com o tamanho da população local:

Etapa Estadual

a. Menor ou igual a 30 mil habitantes

b. Entre 30 mil e 100 mil habitantes

c. Acima de 100 mil habitantes

Etapa Nacional

a. Menor ou igual a 30 mil habitantes

b. Entre 30 mil e 100 mil habitantes

c. Entre 100 mil e 500 mil habitantes

d. Acima de 500 mil habitantes

e. Capitais

25) As informações de população para agrupamento dos municípios também serão extraídas da plataforma IGMA.

26) Os municípios serão avaliados com base no resultado quantitativo de cada pilar, estando incluso em cada os seguintes indicadores de avaliação:

a. IGMA GERAL, Índice consolidado por município com pontuação por pilar

b. GOVERNANÇA, EFICIÊNCIA FISCAL E TRANSPARÊNCIA: % de Endividamento, Autonomia Fiscal, Capacidade de Investir, Investimento Per Capita, Resultado Fiscal, Índice de Transparência, Aderência ao Plano de Contas, Relação de servidores por 100 habitantes, Proporção de comissionados sobre quadro de servidores, Classificação CAPAG, Mulheres eleitas (%), Precatórios/RCL, Aplicação máxima de Despesa com Pessoal Executivo/RCL, Parcelamento de Encargos- Pagamento no prazo, Melhoria no indicador IEG-M.

c. EDUCAÇÃO: Analfabetismo 15 anos ou mais, Expectativa de Anos de Estudo, Taxa de Abandono anos finais Ensino Fundamental, Taxa de abandono anos iniciais Ensino Fundamental, Gasto com Educação por aluno por ponto do IDEB, Resultado IDEB anos finais Ensino Fundamental, Resultado IDEB anos iniciais Ensino Fundamental, Distorção Idade-Serie Ensino Fundamental, Acesso a Educação infantil, Aplicação do Mínimo constitucional em Educação, Aplicação mínima do FUNDEB, Aplicação mínima do FUNDEB Magistério.

d. SAUDE E BEM ESTAR: Cobertura da Atenção Primária, Expectativa de vida ao nascer, Número de leitos hospitalares por mil habitantes, Número de profissionais da saúde por mil habitantes, proporção de internações sensíveis a atenção básica- ISAB, Taxa de mortalidade infantil, Casos de Covid-19, Mortes por Covid-19, Aplicação do Mínimo
Constitucional em Saúde.

e. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: Condições ambientais urbanas, condições habitacionais, infraestrutura Urbana, Serviços Coletivos urbanos, Abastecimento de Água, Frotas de veículos por habitante, Deslocamento casa trabalho em menos de 1 hora.

f. SUSTENTABILIDADE: Tratamento adequado do esgoto, Atendimento à coleta seletiva urbana, Recuperação de materiais recicláveis, Perdas de distribuição de água, Frotas de veículos com baixa emissão, Concentração de focos de calor, Emissão de gases de efeito estufa, Gestão de riscos e desastres, Impacto ambiental.

g. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ORDEM PÚBLICA: PIB per capita, Índice GINI da renda domiciliar per capita, Jovens com 25 anos ou mais que completaram o ensino médio, Pessoas com 25 anos ou mais que completaram o ensino superior, Percentagem de pobres na população, Salário Médio, % da população ocupada, Taxa de homicídios, Taxa de homicídios por arma de fogo, Taxa de mortes no trânsito.

27) A plataforma IGMA consolida os indicadores descritos no item anterior em uma nota geral por pilar e esta será utilizada para a avaliação dos municípios.

28) O Município que não apresentar a metade dos indicadores que constituem o pilar do qual está sendo avaliado não será elegível para concorrer para o mesmo.

29) No decorrer do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes, havendo alteração nos indicadores que compõe o IGMA, o certame seguirá a mesma metodologia adotada pela plataforma.

30) Os indicadores que compõem o IGMA possuem períodos de atualização distintos e, por isso, no momento da avaliação do prêmio, poderão não refletir a atual gestão municipal, mas uma consequência de gestões.

31) Durante todo o período, que vai do início das inscrições até a data da premiação, a Coordenação do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes reserva-se o direito de solicitar dados complementares e documentação comprobatória à equipe responsável pela iniciativa. Em caso de não atendimento a essa solicitação, a inscrição poderá ser desclassificada em qualquer etapa do certame.

Capítulo VI – Do processo de seleção das iniciativas

ETAPA

ATIVIDADE

INSCRIÇÕES

A inscrição é automática. Todos os municípios que compõem o território brasileiro já estão previamente inscritos.​

TRIAGEM INTERNA​

Embora a inscrição seja automática, de todos os municípios brasileiros, serão observados os requisitos básicos para inscrição, estabelecidos no capítulo IV deste regulamento.​

ETAPA ESTADUAL​

Prevendo melhor visibilidade e transparência, serão divulgadas no site oficial do Prêmio as melhores cidades do Pilar IGMA Geral, de cada categoria, de cada estado que obtiveram os melhores índices através do IGMA. O 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes divulgará as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria de cada estado. O anúncio dos vencedores estaduais será até o dia 15/09/2022.​

ETAPA NACIONAL​

As 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria, de cada estado serão avaliadas entre si, saindo as vencedoras para o Prêmio Nacional do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes que será no dia 21/09/2022. Ao final, haverá 01 cidade ganhadora para cada pilar e para cada categoria, totalizando 21 cidades campeãs

ANÁLISE DOS REQUITOS​

IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA​

Capítulo VII – Da premiação

32) Cada município poderá ser premiado em mais de um pilar.

33) Cada município será premiado em apenas 01 categoria populacional.

34) Haverá 2 premiações: Estadual e Nacional

35) FASE ESTADUAL

a. Haverá um evento de premiação em cada estado brasileiro.

b. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.

c. O prêmio para esta etapa Estadual será um certificado/diploma alusivo a qualidade da gestão no PILAR com maior pontuação.

d. A comunicação dos vencedores desta fase será até o dia 18/09/2022.

36) FASE NACIONAL

a. Serão CONSIDERADAS apenas as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria populacional.

b. Haverá um único evento de premiação a ser realizado em Brasília. A divulgação dos vencedores da etapa nacional será no dia 25/09/2022.

c. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DO BRASIL DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.

d. O prêmio para esta etapa Nacional será um trófeu para os vencedores de cada pilar e de cada categoria populacional. Todos os demais classificados para a etapa nacional, mas não ganhadores, receberão um certificado/diploma alusivos ao destaque em âmbito nacional.

Capítulo VIII – Dos prazos do Prêmio

37) Calendário previsto para o 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes:

a. Lançamento do prêmio em 13/06/2022;

b. Extração dos dados para as etapas estadual e nacional em 31/07/2022;

c. Evento de premiação estadual até 16/09/2022;

d. Divulgação da premiação nacional: 25/09/2022.

Capítulo IX – Disposições gerais

38) A cidades vencedoras do Prêmio Estadual e Nacional, autorizam, automaticamente, Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio, internet e vídeo (ou outro recurso multimídia), suas imagens e vozes e o conteúdo da avaliação que as conduziram para a premiação com o uso do ÍNDICE DE GESTAO MUNICIPAL- IGMA, total ou parcialmente.

39) Os casos e fatos omissos serão dirimidos pela Coordenação do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes”.

40) A coordenação do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes” pode ser contactada por meio do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br.

41) A validação da premiação será realizada por AUDITORIA INDEPENDENTE.

42) O 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes, promovido pelo Instituto Aquila e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, não só estimula como reconhece que a metodologia ora adotada apresenta oportunidades de melhorias, que serão levadas em conta para aprimoramento do prêmio ao longo do tempo. Qualquer ponderação e/ou manifestação dos concorrentes deverá ser registrado através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br (coordenação do prêmio).

 

VERSÃO 01/06/2022

COMPLEMENTO AO REGULAMENTO: CAPÍTULO: PONTUAÇÃO ADICIONAL –
PROJETO QUALITATIVO

Contexto:
Esta é certamente uma condição muito especial para o Prêmio Cidades Excelentes na medida em que permite ao município acrescentar seus projetos atuais para agregar valor na avaliação do IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA.

Será privilegiado aquele município que comprovadamente investe no conceito de “cidade excelente”: “A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá”.

PREMISSAS:

1- Oportunizar o Município a não ficar restrito somente ao IGMA.

2- Da Obrigatoriedade:

a. Não será obrigatória a participação, não havendo, portanto, inscrição.

3- Da quantidade de Projetos Qualitativos:

a. O Município que desejar apresentar seu Projeto Qualitativo poderá apresentá-lo no formulário disponível no site www.band.com.br/cidadesexcelentes;

b. A ficha de preenchimento do “Projeto Qualitativo” será orientada pelos pilares do IGMA: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sustentabilidade, Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública;

c. O projeto Qualitativo da categoria IGMA Geral será composto pelos projetos enviados pelo município para as categorias que compõe os pilares da metodologia cidades excelentes;

d. O Município poderá concorrer apresentando mais de um projeto qualitativo tomando em consideração os pilares do IGMA.

4- Do formulário de apresentação: O referido formulário contempla as seguintes solicitações:

a. Responsável pela inscrição:
I. Nome completo;
II. Cargo;
III. E-mail
IV. Cidade
V. Estado
VI. Site do Município
VII. Nome do Projeto
VIII. Área de atuação (Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, Educação, Saúde e Bem-estar, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, Sustentabilidade
IX. Secretaria/Órgão responsável

b. Descrição do projeto
I. Por que foi criado?
    a. Quais os motivos levaram à criação do projeto?
II. Detalhamento do projeto
    a. Possui objetivo qualitativo? Qual(is)?
    b. Possui objetivo quantitativo? Qual(is)?
    c. Possui meta financeira? Qual?
    d. Qual é o público-alvo? A quem se dirige o projeto?
    e. Informar o status do projeto
    f. Quando foi seu início?
    g. Quando foi/será seu término? (Ou tempo indefinido?)
    h. Informar as principais ações
    i. Qual o custo financeiro estimado/realizado para o desenvolvimento do projeto? Qual a fonte de financiamento?
    j. Quantas pessoas diretamente envolvidas no desenvolvimento do projeto? Quais os parceiros estratégicos envolvidos? (Outros municípios, secretarias, empresas, ONGs, etc.).
    k. Quais os riscos do projeto? Algum risco já foi endereçado? Qual?

c. Resultados obtidos

I. Informe aqui os resultados financeiros já obtidos pelo projeto
II. Informe aqui os resultados quantitativos já obtidos pelo projeto
III. Informe aqui os resultados qualitativos já obtidos pelo projeto
IV. Se o projeto foi concluído, quais lições aprendidas?
V. Existe alguma inovação? Qual foi a fonte de inspiração para o projeto?
VI. Qual a possibilidade de replicabilidade do projeto para outras Prefeituras?
VII. Com o objetivo de melhor contextualizar o projeto, solicitamos que sejam anexados fotos, apresentações, termos de abertura, relatórios etc. Tudo em um (1) arquivo no formato PDF de até 10 páginas e tamanho de 10MB.

5- Da avaliação do “Projeto Qualitativo”

a. A Nota de corte preliminar será do IGMA;

b. A pontuação do Projeto Qualitativo, adicionalmente às notas do IGMA, será de 0 (zero) a 15 (quinze);

c. O projeto Qualitativo da categoria IGMA Geral será composto pelas notas adquiridas nos projetos enviados dos demais 6 pilares, sendo que cada uma terá peso 16,7%, totalizando o mesmo total de 15 pontos adicionais a nota geral do IGMA;

d. Para avaliação do “Projeto Qualitativo” será constituído o comitê de avaliação/ banca examinadora.

6- Dos prazos Envolvidos

a. O recebimento do “projeto qualitativo” poderá ser apresentado até o dia 31/07/2022;

b. Após esse dia não serão mais aceitos nenhum projeto;

c. A avaliação para pontuação será até o dia 13/09/2022;

d. A divulgação das Notas do IGMA e o adicional relativo ao “Projeto Qualitativo” obedecerá às mesmas datas da premiação Estadual e Nacional;

e. Após a avaliação e divulgação da nota do “projeto qualitativo” não serão mais aceitas nenhuma proposta adicional.

 

Versão completa – 01/06/2022