Regulamento Oficial

O Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação tornam público o regulamento do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”.

O  1º Prêmio será regido de acordo com as disposições seguintes:

Capítulo I – Do Prêmio “Band Cidades Excelentes”

  • O 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes” é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila. Para a realização do certame e das premiações, a organização conta com o apoio de Patrocinadores, sem qualquer vínculo com a apuração dos resultados.
  • O 1º Prêmio é direcionado a todos os municípios do país. Estes serão agrupados em categorias de acordo com porte populacional, conforme previsto no capítulo “VII da Premiação”.
  • Esse certame se destina a fomentar/estimular/incentivar a prática de gestão para transformar em melhoria a realidade os municípios brasileiros, não tendo, portanto, nenhum caráter político.

Capítulo II – Conceituando a metodologia cidades excelentes

  • Para fins deste certame, considera-se:
  1. “Cidade Excelente”: A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá.
  2. Cidade: é unidade autônoma, política, financeira e administrativamente, da federação, definida no art. 29 e seguintes da Constituição.
  • Índice de Gestão Municipal Aquila – IGMA: índice consolidado através da análise de 41 indicadores selecionados sobre finanças, transparência, educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico dos Municípios Brasileiros.
  1. A metodologia utilizada nesta premiação consta no livro “Cidades Excelentes: gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros”, publicado pela Escola de Gestão Aquila em 2021 e presente no site www.cidadesexcelentes.com.br .
  • Para traduzir/mostrar/identificar a realidade dos municípios, utiliza-se o resultado da plataforma IGMA, apresentada na obra e presente no site: https://igma.aquila.com.br/.

Capítulo III – Dos objetivos

  • Reconhecer boas práticas e iniciativas pioneiras de gestão pública municipal.
  • Incentivar a implementação de iniciativas de gestão publicas, nas prefeituras municipais, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos e de sua população.
  • Disseminar soluções em excelência de gestão que sirvam de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo municipal.
  • Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

Capítulo IV – Das Inscrições/Participações

  • A Inscrição é automática para todas as cidades do território nacional, que serão pré-inscritas para concorrer no “ 1º Prêmio Band Cidades Excelentes”.
  • Após a fase de triagem interna, serão divulgados, no site do 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes”, todos os municípios elegíveis para o prêmio.
  • Os municípios que não desejarem participar devem se manifestar expressamente no prazo de 10 dias da divulgação da lista descrita no item anterior, através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br. Passado esse prazo, o silêncio do município importará na abdicação do direito de renunciar à participação do certame. Não poderão concorrer municípios que que estejam inscritos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
  • As cidades inelegíveis para o certame poderão apresentar impugnação, juntando novos documentos para comprovar a inocorrência de quaisquer das cláusulas impeditivas descritas no item anterior. A impugnação poderá ser apresentada 05 dias após a divulgação da lista dos Municípios elegíveis para o Prêmio “Band Cidades Excelentes”.
  • Os Municípios participarão nos 6 pilares do prêmio, podendo ser premiados em mais de um.
  • O Prêmio “Band Cidades Excelentes” não solicita os dados das cidades inscritas.
  • O Prêmio utiliza os dados e informações constantes nos banco de dados públicos, já divulgados e considerados pelo cálculo do IGMA.
  • O Prêmio não altera os dados dos indicadores caso a informação seja divergente de qualquer outra fonte que não seja o IGMA.
  • A organização se resguarda no direito de tornar um MUNICÍPIO não elegível para premiação caso ocorra algum episódio não previsto, que se demonstre contra os princípios que norteiam o prêmio.
  • A impugnação descrita no item 13 será analisada e julgada em 5 dias pela Comissão.

Capítulo V – Dos critérios de avaliação

  • O instrumento utilizado na avaliação e julgamento do Prêmio “Band Cidades Excelentes” será o “IGMA”.
  • Essa plataforma é estruturada com base em inteligência artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados de 41 indicadores em uma única nota final consolidada. Todas as informações são públicas e atualizadas de acordo com o órgão responsável.
  • O 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes” divulgará e premiará em 6 pilares extraídos do índice de gestão municipal IGMA do Instituto Aquila, quais são:
    1. IGMA geral;
    2. Eficiência Fiscal e Transparência
    3. Educação
    4. Saúde e Bem-Estar
    5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    6. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.
  • Para cada pilar, os municípios serão separados em 3 categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local:
    1. Menor ou igual a 30 mil habitantes;
    2. Entre 30 mil e 100 mil habitantes;
    3. Acima de 100 mil habitantes.
  • As informações de população para agrupamento dos municípios também será extraída da plataforma IGMA.
  • Os municípios serão avaliados com base no resultado quantitativo de cada pilar, estando incluso em cada os seguintes indicadores de avaliação:

IGMA GERAL:  Índice consolidado por município com pontuação por pilar.

1. EFICIÊNCIA FISCAL E TRANSPARÊNCIA: % de Endividamento, Autonomia Fiscal, Capacidade de Investir, Investimento Per Capita, Resultado Fiscal, Índice de Transparência, Aderência ao Plano de Contas.

2. EDUCAÇÃO: Analfabetismo 15 anos ou mais, Expectativa de Anos de Estudo, Taxa de Abandono anos finais Ensino Fundamental, Taxa de abandono anos iniciais Ensino Fundamental, Gasto com Educação por aluno por ponto do IDEB, Resultado IDEB anos finais Ensino Fundamental, Resultado IDEB anos iniciais Ensino Fundamental, Distorção Idade-Serie Ensino Fundamental, Acesso a Educação infantil -creche.

3. SAÚDE E BEM-ESTAR: Cobertura Estratégica Saúde da Família, Expectativa de vida ao nascer, Número de leitos hospitalares por mil habitantes, Número de profissionais da saúde por mil habitantes, proporção de internações sensíveis a atenção básica- ISAB, Taxa de mortalidade infantil por mil habitantes, Casos de Covid-19, Mortes por Covid-19.

4. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: Condições ambientais urbanas, condições habitacionais, infraestrutura Urbana, Serviços Coletivos urbanos, Abastecimento de Água, Frotas de veículos por habitante, Deslocamento casa trabalho em menos de 1 hora.

5. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ORDEM PÚBLICA: PIB per capita, Índice GINI da renda domiciliar per capita, Jovens com 25 anos ou mais que completaram o ensino médio, Pessoas com 25 anos ou mais que completaram o ensino superior, Percentagem de pobres na população, Renda domiciliar Per Capita, % da população economicamente ativa empregadas, Taxa de homicídios, Taxa de homicídios por arma de fogo, Taxa de mortes no trânsito.

 

  • A plataforma IGMA consolida os indicadores descritos no item anterior em uma nota geral por pilar e esta será utilizada para a avaliação dos municípios.
  • O Município que não apresentar a metade dos indicadores que constituem o pilar do qual está sendo avaliado não será elegível para concorrer para o mesmo.
  • No decorrer do 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes”, havendo alteração nos indicadores que compõe o IGMA, o certame seguirá a mesma metodologia adotada pela plataforma.
  • Os indicadores que compõem o IGMA possuem períodos de atualização distintos e, por isso, no momento da avaliação do prêmio, poderão não refletir a atual gestão municipal, mas uma consequência de gestões.
  • Durante todo o período, que vai do início das inscrições até a data da premiação, a Coordenação do 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes” reserva-se o direito de solicitar dados complementares e documentação comprobatória à equipe responsável pela iniciativa. Em caso de não atendimento a essa solicitação, a inscrição poderá ser desclassificada em qualquer etapa do certame.

Capítulo VI – Do processo de seleção das iniciativas

 

ETAPA ATIVIDADE
INSCRIÇÕES A inscrição é automática. Todos os municípios que compõem o território brasileiro já estão previamente inscritos.
TRIAGEM INTERNA

Embora a inscrição seja automática, de todos os municípios brasileiros, serão observados os requisitos básicos para inscrição, estabelecidos no capítulo IV deste regulamento.

 

ETAPA ESTADUAL

Prevendo melhor visibilidade e transparência, serão notificadas as  melhores cidades do Pilar IGMA Geral, de cada categoria, de cada estado que obtiveram os melhores índices através do IGMA

O 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes” divulgará as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria de cada estado.

 

O anúncio dos vencedores estaduais será até o dia 24/10/2021, com base no IGMA extraído na data 04/10/2021.

 

ETAPA NACIONAL

As 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria, de cada estado serão avaliadas entre si, saindo as vencedoras para o Prêmio Nacional do 1º Prêmio Band Cidades Excelentes que será no dia 28/11/2021.

 

Ao final, haverá 01 cidade ganhadora para cada pilar e para cada categoria, totalizando 18 cidades campeãs

ANÁLISE DOS REQUITOS IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA

Capítulo VII – Da premiação

  • Cada município poderá ser premiado em mais de um pilar.
  • Cada município será premiado em apenas 01 categoria populacional.
  • Haverá 2 premiações: Estadual e Nacional
  • FASE ESTADUAL
    1. Serão NOTIFICADAS as 10 melhores cidades de cada estado por categoria populacional.
    2. Haverá um evento de premiação em cada estado brasileiro.
    3. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.
    4. O prêmio para esta etapa Estadual será um certificado/diploma alusivo a qualidade da gestão no PILAR com maior pontuação.
    5. A comunicação dos vencedores desta fase será até o dia 24/10/2021.
  • FASE NACIONAL
    1. Serão CONSIDERADAS apenas as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria populacional, classificadas na etapa estadual.
    2. Haverá um único evento de premiação a ser realizado em Brasília. A divulgação dos vencedores da etapa nacional será no dia 28/11/2021.
    3. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DO BRASIL DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.
    4. O prêmio para esta etapa Nacional será um troféu para os 3 primeiros lugares de cada pilar e de cada categoria populacional. Todos os demais classificados para a etapa nacional, mas não ganhadores, receberão medalhas alusivas ao destaque em âmbito nacional.

Capítulo VIII – Dos prazos do Prêmio

  • Calendário previsto para o 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes”:
    1. Lançamento do prêmio em 16/06/2021;
    2. Divulgação da lista dos Municípios elegíveis para o prêmio 05/10/2021;
    3. Extração dos dados da etapa estadual 04/10/2021;
    4. Notificação (Etapa Estadual) das 10 melhores cidades por Estado do Pilar IGMA Geral e de cada categoria populacional até 30/09/2021;
    5. Evento de premiação estadual até 24/10/2021;
    6. Extração dos dados da etapa nacional, considerando apenas os municípios classificados na etapa estadual 07/11/2021;
    7. Divulgação da premiação nacional: 28/11/2021.

Capítulo IX – Disposições gerais

  • A cidades vencedoras do Prêmio Estadual e Nacional, autorizam, automaticamente, Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio, internet e vídeo (ou outro recurso multimídia), suas imagens e vozes e o conteúdo da avaliação que as conduziram para a premiação com o uso do ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL- IGMA, total ou parcialmente.
  • Os casos e fatos omissos serão dirimidos pela Coordenação do 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes”.
  • A coordenação do 1º Prêmio “Band Cidades Excelentes” pode ser contactada por meio do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br.
  • A impugnação descrita no item 13 poderá ser protocolada em até 05 dias da a divulgação da lista dos Municípios elegíveis para o 1º prêmio, através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br.
  • A validação da premiação será realizada por AUDITORIA INDEPENDENTE.
  • O primeiro Prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Instituto Aquila e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, não só estimula como reconhece que a metodologia ora adotada apresenta oportunidades de melhoria, que serão levadas em conta para aprimoramento do prêmio ao longo do tempo. Qualquer ponderação/ manifestação dos concorrentes deverá ser registrado através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br (coordenação do prêmio).

 

COMPLEMENTO AO REGULAMENTO: 

CAPÍTULO X: PONTUAÇÃO ADICIONAL.

PROJETO QUALITATIVO

Contexto:

Esta é certamente uma condição muito especial para o Prêmio Band Cidades Excelentes na medida em que permite ao município acrescentar seus projetos atuais para agregar valor na avaliação do IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA.

Será privilegiado aquele município que comprovadamente investe no conceito de “cidade excelente”: “A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá”.

  • O projeto deverá ser enviado em formato PDF com no máximo 10 páginas.

PREMISSAS:

  • Oportunizar o Município a não ficar restrito somente ao IGMA.
  • Da Obrigatoriedade:
    1. Não será obrigatória a participação, não havendo, portanto, inscrição.
  • Da quantidade de Projetos Qualitativos:
    1. O Município que desejar apresentar seu Projeto Qualitativo poderá apresentá-lo no formulário disponível no site www.band.com.br/cidadesexcelentes;
    2. A ficha de preenchimento do “Projeto Qualitativo” será orientada pelos 5 pilares do IGMA: IGMA geral, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública;
    3. O projeto Qualitativo da categoria IGMA Geral será composto pelos projetos enviados pelo município para as 5 categorias que compõe os pilares da metodologia cidades excelentes;
    4. O Município poderá concorrer apresentando mais de um projeto qualitativo tomando em consideração os pilares do IGMA.
  1. Do formulário de apresentação: O referido formulário contempla as seguintes solicitações:
    1. Introdução:
      1. Nome da cidade e UF;
      2. Pilar que o Projeto está vinculado;
      3. Dados gerais:
      • Nome dos envolvidos;
      • Telefones de contato (fixo e celular);
      • E-mail de contato;
      • Endereço para controle.

Quanto a execução do projeto:

1.Descrever quais os objetivos quantitativos e qualitativos do projeto e como ele está relacionado às estratégias do Governo (Plano de Governo);

2.Qual (is) indicador(es) serão impactos, se possível destacar os indicadores relacionados ao IGMA;

  • Especificar qual população será beneficiada com o projeto e quais as partes envolvidas no projeto.

3.Qual a abrangência dos impactos do projeto (resultados de curto, médio e/ou longo prazo);

4.Qual problema precisa/precisava ser resolvido? (Acrescentar fotos, se possível);

5.Como comprovar os resultados esperados (evidências objetivas);

  • Qual o impacto esperado para o município (resultados esperados);
  • Execução do Projeto / Metodologia: etapas/atividades do projeto – Quadros de usos e fontes – Dados do projeto/Cronograma Físico.

Quanto a esse tópico, é importante argumentar sobre:

  • Descrever o processo de gestão do projeto e organização do trabalho a ser desenvolvido conforme descritos no cronograma físico;
  • Descrever os indicadores de controle e de resultados esperados;
  • Descrever com clareza e consistência a(s) metodologia(s) empregadas no projeto;
  • Apresentar detalhadamente os itens de dispêndio a serem efetuados, justificando principalmente aqueles de maior participação no orçamento;
  • Descrever com clareza e consistência o cronograma físico a ser desenvolvido na sua execução;
  • Caracterizar, as etapas seguintes ao término da proposta, identificando e analisando as demandas físico e financeiras e técnicas a serem implementadas;
  • Quais os dispêndios (custos) envolvidos na execução do projeto. Como será financiado?
  • Apresentar o grau de risco estimado para a execução do projeto;
  • Se o projeto foi concluído, quais lições aprendidas?
  • Inserir o cronograma do projeto, destacando o que já foi realizado, em andamento e o que está planejado;
  • Importante terem definidos os responsáveis por cada ação, o prazo inicial e final.

Quanto aos resultados já obtidos:

  1. Acrescentar fotos e material de divulgação.
  2. Acrescentar estatísticas sobre evolução dos resultados.

Outros:

  1. Apresentar a existência de inovações, se aplicável.
  2. Apresentar se e como este projeto poderá ser replicado para outras Prefeituras.

Da avaliação do “Projeto Qualitativo”:

    1. A Nota de corte preliminar será do IGMA;
    2. A pontuação do Projeto Qualitativo, adicionalmente às notas do IGMA, será de 0 (zero) a 10 (dez);
    3. O projeto Qualitativo da categoria IGMA Geral será composto pelas notas adquiridas nos projetos enviados das demais 5 categorias, sendo que cada uma terá peso 20%, totalizando o mesmo total de 10 pontos adicionais a nota geral do IGMA;
    4. Para avaliação do “Projeto Qualitativo” será constituído o comitê de avaliação/ banca examinadora.

Dos prazos Envolvidos:

    1. O recebimento do “projeto qualitativo” poderá ser apresentado até o dia 03/10/2021;
    2. Após esse dia não serão mais aceitos nenhum projeto;
    3. A avaliação para pontuação será até o dia 15/10/2021;
    4. A divulgação das Notas do IGMA e o adicional relativo ao “Projeto Qualitativo” obedecerá às mesmas datas da premiação Estadual e Nacional;
    5. Após a avaliação e divulgação da nota do “projeto qualitativo” não serão mais aceitas nenhuma proposta adicional.