Regulamento

O Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação tornam público o regulamento do 3º prêmio BAND Cidades Excelentes – Edição 2023.

O 3º Prêmio Band Cidades Excelentes será regido de acordo com as disposições seguintes:

Capítulo I – Do Prêmio BAND Cidades Excelentes

 

1) O 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila. Para a realização do certame e das premiações, a organização conta com o apoio de Patrocinadores, sem qualquer vínculo com a apuração dos resultados.

2) O 3º Prêmio é direcionado a todos os municípios do país. Estes serão agrupados em categorias de acordo com porte populacional, conforme previsto no capítulo “VII da Premiação”.

3) Essa premiação se destina a fomentar, estimular, e incentivar a prática de gestão para transformar em melhoria a realidade dos municípios brasileiros, não tendo, portanto, nenhum carater político.

4) Para a realização do Premio, a BAND irá fazer a divulgação em sua grade de programação bem como organizará os dois eventos destinados à premiação dos vencedores – Estadual e Nacional.

5) Para a realização do Prêmio, o Instituto Aquila dará todo o apoio técnico necessário e disponibilizará a ferramenta IGMA como uma referência na identificação dos melhores municipios do país.

Capítulo II – Conceituando a metodologia cidades excelentes

 

6) Para fins deste certame, considera-se

I. “Cidade Excelente”: A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá.

II. Cidade: é unidade autônoma, política, financeira e administrativamente, da federação, definida no art. 29 e seguintes da Constituição.

III. Índice de Gestão Municipal Aquila – IGMA: índice consolidado através da análise 6 Pilares e de 67 indicadores selecionados sobre governança, eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana, sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico dos Municípios Brasileiros.

IV. A metodologia utilizada nesta premiação consta no livro “Cidades Excelentes: gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros”, publicado pela Escola de Gestão Aquila em 2021 e presente no site www.cidadesexcelentes.com.br .

7) Para traduzir, mostrar, identificar a realidade dos municípios, utiliza-se o resultado da plataforma IGMA, apresentada na obra e presente no site: https://igma.aquila.com.br/.

 

Capítulo III – Dos objetivos

 

8) Reconhecer boas práticas e iniciativas pioneiras de gestão pública municipal.

9) Incentivar a implementação de iniciativas de gestão publicas, nas prefeituras municipais, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos e de sua população.

10) Disseminar soluções em excelência de gestão que sirvam de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo municipal.

11) Valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

Capítulo IV – Das Inscrições/Participações

 

12) A Inscrição é automática para todas as cidades do território nacional, que serão pré inscritas para concorrer no “ 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes”. 

13) Os municípios que não desejarem participar devem se manifestar expressamente no prazo de 10 dias do lançamento oficial do Prêmio através do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br. Passado esse prazo, o silêncio do município importará na abdicação do direito de renunciar à participação do certame. Não poderão concorrer municípios que estejam inscritos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI  a mais de 60 dias. Sendo a extração no dia 15/09/2023.

14) As cidades inelegíveis para o certame poderão apresentar impugnação, juntando novos documentos para comprovar a inocorrência de quaisquer das clásulas impeditivas descritas no item anterior.

15) Os Municípios participarão nos 7 pilares do prêmio, podendo ser premiados em mais de um.

16) O Prêmio BAND Cidades Excelentes” não solicita os dados das cidades inscritas.

17) O Prêmio utiliza dados e informações constantes nos banco de dados públicos, já divulgados e considerados pelo cálculo do IGMA.

18) O Prêmio não altera os dados dos indicadores caso a informação seja divergente de qualquer outra fonte que não seja o IGMA.

19) A organização do prêmio se resguarda no direito de tornar um MUNICÍPIO não elegível para premiação caso ocorra algum episódio não previsto, que se demonstre contra os princípios que norteiam o prêmio.

Capítulo V – Dos critérios de avaliação

  

21) O instrumento utilizado na avaliação e julgamento do Prêmio BAND Cidades Excelentes será o “IGMA”.

22) Essa plataforma é estruturada com base em inteligência artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados de 67 indicadores em uma única nota final consolidada. Todas as informações são públicas e atualizadas de acordo com o orgão responsável.

23) O 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes divulgará e premiará em 7 pilares extraídos do índice de gestão municipal IGMA do Instituto Aquila, quais são:

a. Igma geral

b. Governança, Eficiência Fiscal e Transparência

c. Educação

d. Saúde e Bem-Estar

e. Infraestrutura e Mobilidade Urbana

f. Sustentabilidade

g. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública

24) Para cada pilar, os municípios serão separados em 3 categorias de avaliação na etapa estadual e 05 categorias de avaliação na etapa nacional, de acordo com o tamanho da população local:

                                                    Etapa Estadual

a. Menor ou igual a 30 mil habitantes

b. Entre 30 mil e 100 mil habitantes

c. Acima de 100 mil habitantes

Etapa Nacional

a. Menor ou igual a 30 mil habitantes

b. Entre 30 mil e 100 mil habitantes

c. Entre 100 mil e 500 mil habitantes

d. Acima de 500 mil habitantes

e. Capitais

25) As informações de população para agrupamento dos municípios também será extraída da plataforma IGMA.

26) Os municípios serão avaliados com base no resultado quantitativo de cada pilar, estando incluso em cada os seguintes indicadores de avaliação:

 a. IGMA GERAL, Índice consolidado por município com pontuação por pilar

b. OVERNANÇA, EFICIÊNCIA FISCAL E TRANSPARÊNCIA: % de Endividamento líquido, Autonomia Fiscal, Capacidade de Investir, Investimento Per Capita, Resultado Fiscal, Índice de Transparência, Aderência ao Plano de Contas, Relação de servidores por 100 habitantes, Proporção de comissionados sobre quadro de servidores, Classificação CAPAG, Mulheres eleitas (%), Despesas com Pessoal Executivo, Despesa com Legislativo por habitante.

c. EDUCAÇÃO: Analfabetismo 15 anos ou mais, Expectativa de Anos de Estudo, Taxa de Abandono anos finais Ensino Fundamental, Taxa de abandono anos iniciais Ensino Fundamental, Gasto com Educação por aluno por ponto do IDEB, Resultado IDEB anos finais Ensino Fundamental, Resultado IDEB anos iniciais Ensino Fundamental, Distorção Idade-Serie Ensino Fundamental, Acesso a Educação infantil, Adequação da Formação Docente, Custo da Ineficiência por aluno, % da Aplicação Educação, % de aplicação FUNDEB, % de aplicação FUNDEB Magistério.

d.  SAÚDE E BEM ESTAR: Cobertura da Atenção Primária, Expectativa de vida ao nascer, Número de leitos hospitalares por mil habitantes, Número de profissionais da saúde por mil habitantes, índice Sintético Final, Taxa de mortalidade infantil por mil habitantes, Cobertura vacinal, % de aplicação Saúde – mínimo constitucional.

e. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA: Condições habitacionais, infraestrutura Urbana, Acesso a rede de esgoto, Abastecimento de Água, Tratamento do esgoto, Acesso à banda larga fixa, Deslocamento casa trabalho em menos de 1 hora, Coleta de lixo domiciliar.

f. SUSTENTABILIDADE: Arborização urbana, Atendimento à coleta seletiva urbana, Recuperação de materiais recicláveis, Perdas de distribuição de água, Frotas de veículos com baixa emissão, Concentração de focos de calor, Emissão de gases de efeito estufa, Consumo médio de água, Segurança Hídrica, Gestão de riscos e desastres, Impacto ambiental.

g. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ORDEM PÚBLICA: PIB per capita, Índice GINI da renda domiciliar per capita, Jovens entre 18 e 20 anos que completaram o ensino médio, Pessoas com 25 anos ou mais que completaram o ensino superior, Percentagem da população de baixa renda, Salário Médio, % da população ocupada, Taxa de homicídios, Taxa de homicídios por arma de fogo, Taxa de mortes no trânsito.

  

27) A plataforma IGMA consolida os indicadores descritos no item anterior em uma nota geral por pilar e esta será utilizada para a avaliação dos municícpios.

28) O Município que não apresentar a metade dos indicadores que constituem o pilar do qual está sendo avaliado não será elegível para concorrer para o mesmo.

29) No decorrer do 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes, havendo alteração nos indicadores que compõe o IGMA, o certame seguirá a mesma metodologia adotada pela plataforma.

30) Os indicadores que compõem o IGMA possuem períodos de atualização distintos e, por isso, no momento da avaliação do prêmio, poderão não refletir a atual gestão municipal, mas uma consequência de gestões.

31) Durante todo o período, que vai do início das inscrições até a data da premiação, a Coordenação do 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes  reserva-se o direito de solicitar dados complementares e documentação comprobatória à equipe responsável pela iniciativa. Em caso de não atendimento a essa solicitação, a inscrição poderá ser desclassificada em qualquer etapa do certame.

Capítulo VI – Do processo de seleção das iniciativas

ETAPA

ATIVIDADE

INSCRIÇÕES

A inscrição é automática. Todos os municípios que compõem o território brasileiro já estão previamente inscritos.

TRIAGEM INTERNA​

Embora a inscrição seja automática, de todos os municípios brasileiros, serão observados os requisitos básicos para inscrição, estabelecidos no capítulo IV deste regulamento.

ETAPA ESTADUAL​

Prevendo melhor visibilidade e transparência, serão divulgadas no site oficial do Prêmio as melhores cidades do Pilar IGMA Geral, de cada categoria, de cada estado que obtiveram os melhores índices através do IGMA.

O 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes divulgará as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria de cada estado.

O anúncio dos vencedores estaduais será até o dia 19/11/2023.

ETAPA NACIONAL​

As 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria, de cada estado serão avaliadas entre si, saindo as vencedoras para o Prêmio Nacional do 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes que será exibida no dia 17/12/2023.

Ao final, haverá 01 cidade ganhadora para cada pilar e para cada categoria, totalizando 23 cidades campeãs

ANÁLISE DOS REQUITOS​

IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA

Capítulo VII – Da premiação

 

32) Cada município poderá ser premiado em mais de um pilar.

33) Cada município será premiado em apenas 01 categoria populacional.

34) Haverá 2 premiações: Estadual e Nacional

35) FASE ESTADUAL

a. Haverá um evento de premiação em cada estado brasileiro.

b. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.

c. O prêmio para esta etapa Estadual será um certificado/diploma alusivo a qualidade da gestão no PILAR com maior pontuação.

d. A comunicação dos vencedores desta fase será Através do site oficial do prêmio até o dia 19/11/2023.

36) FASE NACIONAL

a. Serão CONSIDERADAS apenas as 3 melhores cidades de cada pilar, de cada categoria populacional.

b. Haverá um único evento de premiação a ser realizado em Brasília. A divulgação dos vencedores da etapa nacional será até o dia 17/12/2023.

c. Durante o evento, SERÃO DIVULGADAS AS 3 MELHORES CIDADES DO BRASIL DE CADA PILAR, CONSIDERANDO SUA CATEGORIA POPULACIONAL.

d. O prêmio para esta etapa Nacional será um trófeu para os vencedores de cada pilar e de cada categoria populacional. Todos os demais classificados para a etapa nacional, mas não ganhadores, receberão um certificado/diploma alusivos ao destaque em âmbito nacional.

Capítulo VIII – Dos prazos do Prêmio

37) Calendário previsto para o 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes:

a. Lançamento do prêmio em 08/05/2023;

b. Prazo final para envio de projetos em 15/09/2023;

c. Evento de premiação estadual até 19/11/2023;

d. Divulgação da premiação nacional até 17/12/2023.

Capítulo IX – Disposições gerais

38) A cidades vencedoras do Prêmio Estadual e Nacional, autorizam, automaticamente, Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio, internet e vídeo (ou outro recurso multimídia), suas imagens e vozes e o conteúdo da avaliação que as conduziram para a premiação com o uso do ÍNDICE DE GESTAO MUNICIPAL- IGMA, total ou parcialmente.

39) Os casos e fatos omissos serão dirimidos pela Coordenação do 2º Prêmio BAND Cidades Excelentes”.

40) A coordenação do 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes” pode ser contactada por meio do e-mail cidadesexcelentes@band.com.br.

41) A validação da premiação será realizada por AUDITORIA INDEPENDENTE.

42) O 3º Prêmio BAND Cidades Excelentes, promovido pelo Instituto Aquila e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, não só estimula como reconhece que a metodologia ora adotada apresenta oportunidades de melhorias, que serão levadas em conta para aprimoramento do prêmio ao longo do tempo. Qualquer ponderação e/ou manifestação dos concorrentes deverá ser registrado através do email cidadesexcelentes@band.com.br (coordenação do prêmio).

VERSÃO 14/09/2023

COMPLEMENTO AO REGULAMENTO: CAPÍTULO: PONTUAÇÃO ADICIONAL –
PROJETOS COM IMPACTOS PARA SOCIEDADE

Contexto:
Esta é certamente uma condição muito especial para o Prêmio Cidades Excelentes na medida em que permite ao município acrescentar seus projetos atuais para agregar valor na avaliação do IGMA- ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL AQUILA.

Será privilegiado aquele município que comprovadamente investe no conceito de “cidade excelente”: “A cidade que atrai o que há de melhor. As pessoas querem viver nela. As empresas querem estar lá”

• O projeto deverá ser enviado em formato PDF com no máximo 10 páginas.

PREMISSAS:

1. Oportunizar o Município a não ficar restrito somente ao IGMA.

2. Da Obrigatoriedade:

a. Não será obrigatória a participação, não havendo, portanto, inscrição.

3. Da quantidade de Projetos com impacto para sociedade:

a. O Município que desejar apresentar seu “Projeto com Impacto para a Sociedade” poderá apresentá-lo no formulário disponível no site www.band.com.br/cidadesexcelentes;

b. A ficha de preenchimento do “Projeto com Impacto para Sociedade” será orientada pelos pilares do IGMA: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sustentabilidade, Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública;

c. O projeto da categoria IGMA Geral será composto pelos projetos enviados pelo município para as categorias que compõe os pilares da metodologia cidades excelentes;

d. O Município poderá concorrer apresentando mais de um projeto tomando em consideração os pilares do IGMA.

4. Do formulário de apresentação: O referido formulário contempla as seguintes solicitações:

a. Introdução:

I. Nome da cidade e UF;

II. Site do município e nome do Projeto;

III. Pilar e indicador que o Projeto está vinculado;

IV. Nome dos envolvidos;

V. E-mail de contato;

VI.Endereço para controle.

b. Quanto a execução do projeto:

I. Descrever quais os objetivos quantitativos e qualitativos do projeto e como ele está relacionado às estratégias da Prefeitura (Plano de Governo);

II. Qual (is) indicador(es) serão impactados;

III. Especificar qual população será beneficiada com o projeto e quais as partes envolvidas no projeto.

IV. Como comprovar os resultados esperados (evidências objetivas);

V. Qual o impacto esperado para o município (resultados esperados);

VI. Execução do Projeto / Metodologia: etapas/atividades do projeto – Quadros de usos e fontes – Dados do projeto/Cronograma Físico:
Quanto a esse tópico, é importante argumentar sobre:

• Descrever o processo de gestão do projeto e organização do trabalho a ser desenvolvido conforme descritos no cronograma físico;

• Descrever os indicadores de controle e de resultados esperados;

• Descrever com clareza e consistência a(s) metodologia(s) empregadas no projeto;

• Apresentar detalhadamente os itens de dispêndio a serem efetuados, justificando principalmente aqueles de maior participação no orçamento;

• Descrever com clareza e consistência o cronograma físico a ser desenvolvido na sua execução;

• Caracterizar, as etapas seguintes ao término da proposta, identificando e analisando as demandas físico e financeiras e técnicas a serem implementadas;

• Quais os dispêndios (custos) envolvidos na execução do projeto. Como será financiado?

• Inserir o cronograma do projeto, destacando o que já foi realizado, em andamento e o que está planejado;

• Importante terem definidos os responsáveis por cada ação, o prazo inicial e final.

c. Quanto aos resultados já obtidos:

1. Acrescentar links com fotos e materiais de divulgação.

2. Acrescentar estatísticas sobre evolução dos resultados.

d. Outros:

1. Apresentar se este projeto poderá ser replicado para outras Prefeituras.

2. Apresentar se este projeto teve repercussão na mídia.

5. Da avaliação do “Projeto com Impacto para Sociedade”

a. A Nota de corte preliminar será do IGMA;

b. A pontuação do Projeto Qualitativo, adicionalmente às notas do IGMA, será de 0 (zero) a 15 (quinze);

c. O projeto Qualitativo da categoria IGMA Geral será composto pelas notas adquiridas nos projetos enviados dos demais 6 pilares, sendo que cada uma terá peso 16,7%, totalizando o mesmo total de 15 pontos adicionais a nota geral do IGMA;

d. Para avaliação do “Projeto com Impacto para Sociedade” será constituído o comitê de avaliação/ banca examinadora;

Pontos estruturais para uma boa avaliação do projeto: melhoria histórica do indicador do IGMA escolhido e comprovação por parte de terceiros como matérias veiculadas na mídia com hiperlinks ativos ou depoimentos formais de cidadãos plenamente identificados (nome completo, CPF e assinatura – “Termo de Consentimento.docx” como referência aqui anexo).

6. Dos prazos Envolvidos

a. O recebimento do “projeto com impacto para sociedade” poderá ser apresentado até o dia 15/09/2023;

b. Após esse dia não serão mais aceitos nenhum projeto;

c. A divulgação das Notas do IGMA e o adicional relativo ao “projeto com impacto para sociedade” obedecerá às mesmas datas da premiação Estadual e Nacional;

d. Após a avaliação e divulgação da nota do “projeto com impacto para sociedade” não serão mais aceitas nenhuma proposta adicional.

7. Das alterações dos prazos

a. Atendendo aos vários pedidos recebidos de diversos municípios do país, a data de recebimento dos “projetos com impacto para sociedade” da 3ª Edição do Prêmio Band Cidades Excelentes foi alterada do dia 15/08/2023 para o dia 15/09/2023.

b. Para efeito da apuração dos resultados para a 3ª edição do Prêmio Band Cidades Excelentes será considerada as notas constantes no IGMA no dia 15/09/2023.

Versão completa – 15/09/2023